Termos de Uso

CONEXTUR VALE – ECOSSISTEMA DE TURISMO REGIONAL
Portal: www.conexturvale.com.br

Finalidade

O presente Termo tem por finalidade regulamentar a participação de empresas, empreendimentos, profissionais, atrativos turísticos, municípios, entidades, associações e demais parceiros no Portal Conextur Vale, autorizando a divulgação de seus conteúdos e estabelecendo as responsabilidades das partes.

Ao assinar este documento, o responsável declara estar de acordo com todas as condições abaixo.

Cláusula 1 – Das Informações Cadastrais

O PARCEIRO declara que todas as informações fornecidas ao Conextur Vale são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua exclusiva responsabilidade. Incluem-se, entre outras:

  • dados cadastrais
  • endereço
  • telefones
  • e-mails
  • website
  • redes sociais
  • localização
  • descrição da empresa
  • serviços oferecidos
  • horários de funcionamento
  • preços quando divulgados
  • eventos
  • roteiros
  • promoções
  • fotografias
  • vídeos
  • logomarcas
  • materiais institucionais

O PARCEIRO compromete-se a comunicar qualquer alteração dessas informações.

Cláusula 2 – Da Responsabilidade pelo Conteúdo

Toda informação publicada é de inteira responsabilidade do PARCEIRO. O Conextur Vale atua exclusivamente como plataforma de divulgação e integração do ecossistema turístico, não sendo responsável por:

  • informações incorretas
  • informações desatualizadas
  • alterações de preços
  • indisponibilidade de serviços
  • cancelamentos
  • reservas
  • negociações comerciais
  • qualidade dos serviços prestados
  • atendimento ao consumidor
  • promessas realizadas pelo parceiro

Cláusula 3 – Dos Direitos Autorais

O PARCEIRO declara ser proprietário dos direitos autorais dos materiais enviados ou possuir autorização legal para sua utilização. Assume integral responsabilidade por eventual violação de:

  • direitos autorais
  • direitos de imagem
  • propriedade intelectual
  • marcas registradas
  • conteúdos de terceiros

Caso o Conextur Vale seja acionado judicialmente em razão dos materiais enviados, o PARCEIRO compromete-se a responder integralmente pelos danos, custos, indenizações e despesas decorrentes.

Cláusula 4 – Da Autorização de Publicidade

O PARCEIRO autoriza, gratuitamente e por prazo indeterminado, o Conextur Vale a utilizar os materiais enviados para divulgação institucional e promocional. A autorização inclui a publicação em:

  • Portal Conextur Vale
  • aplicativos
  • redes sociais
  • campanhas patrocinadas
  • Google
  • Meta (Facebook e Instagram)
  • LinkedIn
  • YouTube
  • e-mail marketing
  • newsletters
  • apresentações institucionais
  • folders
  • catálogos
  • revistas
  • banners
  • feiras
  • eventos
  • imprensa
  • materiais impressos e digitais
  • ações de marketing

O Conextur Vale poderá adaptar o material para fins de diagramação, identidade visual, enquadramento, cortes, redimensionamento, legendas e otimização para diferentes mídias, preservando sua essência.

Cláusula 5 – Do Uso de Imagem

O PARCEIRO declara possuir autorização para utilização de todas as imagens, fotografias, vídeos e demais materiais enviados. Caso existam pessoas identificáveis nas imagens, declara possuir as respectivas autorizações de uso de imagem. O PARCEIRO isenta o Conextur Vale de qualquer responsabilidade relacionada a eventual uso indevido desses materiais.

Cláusula 6 – Das Ofertas, Eventos e Promoções

Toda oferta, promoção, evento, desconto, pacote turístico ou condição comercial divulgada será de inteira responsabilidade do PARCEIRO. O Conextur Vale não garante disponibilidade de vagas, reservas, preços ou condições comerciais divulgadas.

Cláusula 7 – Da LGPD

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

  • cadastro do parceiro
  • comunicação institucional
  • divulgação turística
  • relacionamento comercial
  • envio de informações do ecossistema
  • participação em projetos, campanhas e eventos

O tratamento ocorrerá em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Cláusula 8 – Da Remoção de Conteúdo

O Conextur Vale poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio:

  • corrigir informações de formatação
  • solicitar atualização de conteúdo
  • suspender publicações
  • remover materiais
  • excluir cadastros que contrariem a legislação vigente, este Termo ou os princípios institucionais do ecossistema

Cláusula 9 – Da Gratuidade

A autorização concedida neste Termo é gratuita e não gera qualquer direito de remuneração pela utilização dos conteúdos enviados.

Cláusula 10 – Da Vigência

Este Termo vigorará por prazo indeterminado. O parceiro poderá solicitar a exclusão de seus materiais mediante pedido formal ao Conextur Vale, ressalvados os materiais já publicados, impressos ou utilizados em campanhas anteriormente realizadas.

Cláusula 11 – Das Disposições Gerais

A assinatura deste documento representa concordância integral com todas as cláusulas aqui estabelecidas. O presente Termo possui validade jurídica para assinaturas físicas ou eletrônicas.

Cláusula 12 – Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.